O SPED Fiscal contempla a recepção dos arquivos XML como única forma de incorporar os dados das operações na escrita do destinatário, lembrando que estes arquivos não podem ser objeto de qualquer modificação após sua emissão e disponibilização.
Esta norma gera uma nova característica com relação à responsabilidade pela correta geração da escrita fiscal, onde eventuais erros contidos nos arquivos XML disponibilizados pelos emitentes poderão gerar punições no destinatário, impossibilitado de alterar dados incorretos.
Na atual etapa da implantação do sistema o nível de erros verificados nos arquivos XML é de mais de 85 %, fruto das deficiências contidas nos programas e cadastros dos emitentes de todo o país, o que coloca em evidencia a necessidade de desenvolver ações coordenadas por parte do Fisco e das entidades de classe, no sentido de aperfeiçoar programas e capacitar profissionais, tanto na geração quanto na recepção dos dados.
De outro lado, faz-se necessário definir claramente um cronograma para início da geração e transmissão do SPED Fiscal, evitando-se assim que uma ferramenta evolutiva se transforme em simples gerador de infrações decorrentes da impossibilidade do seu cumprimento.
Deste outro ponto de vista, o mercado tem sentido alguma falta de segurança na recepção da NF-e, especialmente por parte dos destinatários que tomam conhecimento acidental da existência de documentos endereçados a eles, sem que efetivamente exista qualquer operação contratada - um problema fácil de resolver, mediante a incorporação das rotinas de confirmação do recebimento recepcionado no sistema, com utilização da assinatura fiscal eletrônica dos destinatários.
Enfim, o texto não pretende esgotar o assunto e sim colocar em evidencia deficiências que precisam ser resolvidas antes da criação de obrigações inviáveis para os contribuintes. Para isto, a participação de todas as entidades se faz oportuna e indispensável, ainda mais considerando os ganhos potenciais que a aplicação do SPED Fiscal deverá trazer para a transparência do mercado.
Julio Morosky
