A Lei 12.058 de 13 de outubro de 2009 trouxe modificações na tributação do PIS e a Cofins para as carnes bovinas e outras miudezas derivados do abate deste tipo de gado, desonerando as operações praticadas pelos frigoríficos, abatedouros e produtores rurais.

A medida, recebida com entusiasmo pelos setores envolvidos, foi interpretada pela imprensa como uma redução da carga tributária em beneficio dos consumidores, dentro das medidas de governo de combate à crise mundial, ao mesmo tempo em que os setores produtivos seriam fortalecidos, especialmente aqueles que fazem parte do mercado exportador.

Efetivamente as medidas adotadas fortaleceram a indústria frigorífica, mas os mecanismos adotados para esta finalidade não contemplam qualquer redução da carga tributária destinada ao consumidor brasileiro, porque o imposto incidente no preço interno continua onerado pela presença do PIS e a Cofins, com alíquotas que totalizam 9,25 % do preço final.

Por outra parte, o mecanismo de crédito presumido adotado nas operações de compras do varejo junto aos frigoríficos, que totaliza 4,625 %, faz com que o custo de aquisição apresente aumento equivalente por causa do menor crédito aproveitado, dentro do processo de formação dos preços de mercado.

Como conseqüência deste mecanismo, os preços ao consumidor foram majorados em aproximadamente 6%, já que a redução apresentada nos custos da indústria foi corretamente alocada na recomposição dos resultados e custos da exportação, não sendo repassada para o preço interno.

Resta interpretar os fundamentos das medidas comentadas, e confesso que pessoalmente não sei se estamos perante uma pequena genialidade, onde o benefício destinado ao fortalecimento da indústria é financiado pelo consumo popular, sem qualquer renúncia de receita por parte do Fisco, que ainda ficou com os louros do incentivo concedido, ou apenas é mais uma demonstração de insensibilidade e incapacidade perante as efetivas necessidades da população.

Neste contexto, a reivindicação para desonerar o consumo, nos lembra da estória do bode russo, e agora nos conformamos pelo menos com o retorno da situação anterior via aumento de crédito presumido, para que o bife nosso de cada dia fique mais barato para o consumidor.

Julio César Morosky