Se a preocupação é com relação à distribuição das receitas, seria bom alguém lembrar aos envolvidos que os cidadãos pensam que reforma é algo mais profundo do que apenas distribuição das receitas. O sistema tributário é injusto, complexo e perdulário e, nesses campos, deveria se focar uma autêntica reforma, de modo a iniciar um processo de transformação que permita sonhar com mais justiça social, transparência, simplicidade e maior eficiência administrativa.
O sistema econômico é naturalmente complexo, e a existência simultânea de milhares de dispositivos legais nas áreas federais, estaduais e municipais, além das suas frequentes alterações, torna a administração dos tributos uma atividade cara e insegura, para não dizer irracional.
A simplificação da legislação tributária deverá ser objetivo prioritário em qualquer projeto que efetivamente pretenda ser chamado de reforma, pois a manutenção das normas atuais gera custos e riscos que não agregam valor. Cabe lembrar os dados elaborados pela Receita Federal do Brasil e pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que tabelaram o grau de participação da tributação do consumo no sistema tributário de diversos países. No Brasil, o índice é de 50%, enquanto em países como Japão e Estados Unidos é de 18,8% e de 16,2%, respectivamente.
A tributação excessivamente focada no consumo faz com que a maior parte da arrecadação tributária penalize a população de menor poder aquisitivo, onde o consumo demanda a maior parte da renda. Outro dado que coloca em evidência o tamanho da carga tributária focada no consumo e no trabalho aponta para aproximadamente 49% do salário consumido pelos parâmetros de tributos diretos e indiretos.
A alternância do foco para a tributação da renda e do patrimônio deverá ser o caminho natural para uma reforma que pretenda corrigir os desvios de justiça contidos no modelo tributário atual. No entanto, a preocupação oficial segue focada na guerra fiscal, que deságua na distribuição das receitas, ignorando as vertentes de reforma que efetivamente interessam à população e empresas.
Desse panorama, surgem as preocupações que os rumores de reforma tributária trazem para os cidadãos, porque as pressões políticas deverão prevalecer perante o interesse dos eleitores, esquecidos e mal representados. Por outra parte, enfoques macroeconômicos interpretam que a tributação sobre o consumo é mais compatível com o crescimento do que a tributação sobre os lucros, porque impacta menos a taxa de retorno de investimentos, conclusão que balança as posições ora defendidas que visam a uma estrutura tributária socialmente mais justa.
Uma verdadeira reforma deveria encontrar o equilíbrio necessário para sustentar o crescimento, não desestimular o investimento e ainda reduzir a participação do consumo na arrecadação, melhorando a renda familiar e aumentando as expectativas de consumo da população. E para que isso seja possível, se faz necessária a participação ativa da cidadania, porque, definitivamente, as questões tributárias são assunto muito sério para ficar apenas nas mãos do governo.
