Com o fim do Fundo de Desenvolvimento das Atividades Portuárias, quem vai perder muito, além dos investidores, são os municípios. Para entender melhor o porquê, explico com base nos números que tivemos ao fim de 2008. Naquele ano, o faturamento pelo Fundap foi de R$ 17,7 bilhões, o que gerou um Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de R$ 2,2 bilhões. Desses, apenas R$ 177 milhões ficaram no Estado, enquanto R$ 531 milhões foram para os municípios. O restante foi para financiamento das empresas que importaram pelos portos de Vitória, e uma parcela fica como caução, para que essas empresas invistam em outros projetos, inclusive de terceiros. Foi dessa forma, com o retorno do financiamento, que nós desenvolvemos o parque industrial capixaba, há 40 anos.
O valor que vai para os municípios já está sendo utilizado no custeio de suas máquinas, por isso o prejuízo será muito grande, podendo resultar em demissões e cortes de gastos. Corremos o risco de muitos municípios deixarem de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal - e, hoje, os municípios do Espírito Santo são os mais bem adequados a essa lei. Se deixarmos de atendê-la, vamos deixar de receber recursos federais, internacionais e até repasses estaduais, criando um caos interno - e será preciso muita criatividade para superar isso.
O apelo para impedir o fim do Fundap envolve gestores municipais e empresas "fundapeanas". Mas é bom que esse conhecimento chegue à população - sem dúvida, o papel que a imprensa cumpre é muito importante para lutarmos pela manutenção desse Fundo.
Temos que entender o seguinte: o Espírito Santo, na Região Sudeste, é o Estado que menos se desenvolveu inicialmente, e também o que mais cresceu depois e, por isso, nós nos tornamos a "bola da vez". Mas não podemos ser vistos como uma ilha de riqueza. Estão nos percebendo como um Estado organizado, e nosso "prêmio" é ficarmos sem o Fundap e os royalties.
Temos muita coisa para construir ainda, e podemos fazer isso de uma maneira correta, equilibrada, sustentável, sem desigualdade e, principalmente, sem um processo migratório tão grande. Para isso, não podemos ser tratados, por causa das descobertas do petróleo, como um Estado rico. Esse enfrentamento tem que ser feito com todos os instrumentos, com todas as políticas e com o apoio da população.
E o que mais precisamos, caso o fim seja inevitável, é estruturar bem os municípios e financiar os empresários, para continuarmos nos desenvolvendo - e o Bandes tem um importante papel nessa operação.
