"Agora, nosso foco é implementar o Programa de Modernização Administrativa e Tributária e levar esses benefícios para os municípios interioranos de menor população"

A calma e o jeito atencioso do atual presidente do Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), Guerino Balestrassi, parecem contrariar a idéia trazida à primeira leitura do currículo oficial, enviado à redação da ES Brasil pela assessoria de Comunicação do banco: "Em 2009, foi eleito vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios. Balestrassi também participa de conselhos nas esferas estadual e federal: Conselho de Articulação Federativa da Presidência da República e conselhos estaduais de Desenvolvimento (ES 2025), de Educação e de Transportes, além de atuar como coordenador geral do Conselho Nacional de Órgãos Fazendários Municipais (Confaz-M)".

Diante desse texto, e considerando que, além de tudo isso, ele é também o presidente de um banco de fomento, empresário e pai de família, qualquer um logo imagina um executivo agitado pela pressa de cumprir uma agenda esmagadora. Mas Guerino é o retrato do equilíbrio. Tranquilo e polido, sem formalidades excessivas, esse engenheiro nascido em Colatina recebeu a equipe da ES Brasil para uma conversa em que esbanjou otimismo e demonstrou virtudes raras: uma humildade genuína, acompanhada de muita sinceridade. Entre os temas tratados, as boas novidades para os municípios e o destino do Fundap. Confira.

Em sua posse, foi declarada prioridade aos municípios. Em 2008, o Bandes liberou R$ 4,7 milhões para prefeituras, via Programa de Modernização Administrativa e Tributária (PMAT) e Programa de Infra-Estrutura para a Mobilidade Urbana (Pro-Mob). Qual o montante que estará disponível para elas em 2009?
Guerino: A nossa parceria é com o BNDES e Governo do Estado. Então, para o PMAT nós temos R$ 16 milhões do BNDES e R$ 8 milhões do Governo do Estado, e para o Pro-Mob são R$ 32 milhões do BNDES e R$ 8 milhões do Governo do Estado.

Qualquer município pode levantar recursos? O que é preciso para se candidatar?
Se houver uma boa justificativa, qualquer município pode se candidatar, mas prioritariamente municípios do interior com menos de 70 mil habitantes. A prioridade é levar esses benefícios para os municípios interioranos de menor população justamente para evitar que essa população migre para a Grande Vitória.

Qual a garantia de retorno que o banco tem nesses empréstimos? Qual o nível de inadimplência atual?
No caso de municípios, a garantia é total, a margem de risco é praticamente zero, porque tem toda uma base, tanto de patrimônio do município, como também das suas prestações de contas, perante a lei de responsabilidade fiscal. Embora eu não tenha esse número, acredito que a inadimplência vai ser praticamente zero, porque hoje o setor público precisa pagar as suas contas. Então, quando se pega uma operação como o PMAT, em que você vai modernizar e melhorar a administração, o risco é menor ainda.

As mudanças de gestão podem afetar esse quadro?
Muito pouco. Desde que entrou em vigor a lei de responsabilidade fiscal, em 2001, os municípios estão deixando as suas contas todas, ou quase todas, em dia. Praticamente eles não podem mais ter déficit, porque senão o prefeito pode sofrer um processo por improbidade administrativa.

Entre as linhas anunciadas em sua posse há recursos para a estruturação do licenciamento ambiental. A municipalização dessa atividade não embute uma ameaça de fragilização à proteção ambiental, considerando que as prefeituras têm total interesse na instalação de novas empresas?
Eu não acredito que essa iniciativa gere algum ônus ambiental. Hoje, já são oito os municípios que fazem licenciamento ambiental, e agora a idéia é municipalizar ao máximo, desde que se tenha estrutura - de instalações físicas e de capacitação dos agentes de licenciamento. O que nós vamos financiar é a estruturação desses órgãos. Então, a tendência é melhorar. Além disso, o Iema vai liberar o licenciamento municipal até determinado porte de empreendimento e que já tenha todos os critérios muito bem definidos. Por exemplo: um posto de gasolina. Os mesmos critérios que o Iema usa para licenciar serão seguidos pelo município. Por isso é que o financiamento do Bandes é para instalação física e capacitação dos recursos humanos, que será feita pelo órgão estadual. E tem toda uma coordenação; se houver qualquer questionamento, o Iema intervém.

A partir de sua experiência como prefeito, quais outras linhas de financiamento o senhor acredita que o "pacote municipal" do Bandes deveria disponibilizar?
Na verdade o BNDES tem várias linhas de financiamento, e nós nos credenciamos a elas de acordo com as demandas dos municípios. Agora, nosso foco é implementar o Programa de Modernização Administrativa e Tributária, até porque essas atividades é que darão suporte ao bom desempenho de todas as outras. Mas, em parceria com algumas secretarias estaduais, nós vamos também financiar máquinas e equipamentos.
Estamos trabalhando com a Secretaria de Educação e com o Sebrae a possibilidade de financiar equipamentos de informática para os professores - essa é uma informação "fresquinha" (risos) - com o objetivo do desenvolvimento, tanto pessoal como local, ou seja, haverá alguns pré-requisitos, como, talvez, fazer um curso de empreendedorismo para obter o financiamento. Isso porque, como o foco é o desenvolvimento, queremos que eles tenham no computador também uma fonte de renda e emprego.

O governo tem dito que o foco deve ser nos pequenos empreendimentos. No entanto, em 2008 o volume de investimentos aprovados para eles foi de R$ 93,2 milhões - sendo apenas R$ 26,5 milhões pelo programa Nossocrédito -, contra R$ 210 milhões para as empresas de médio e grande porte. Enquanto as aprovações no primeiro segmento cresceram 19% sobre 2007, no segundo cresceram 113,4%. Isso não representa ainda um grande descompasso?
Os valores de investimentos aprovados pelo Bandes representam mais recursos na economia. Esse número é um incremento resultante da alavancagem de recursos para complementar o que foi liberado pelo banco. No último ano, foram R$ 107 milhões, um número 6% maior do que o valor do ano anterior. Por outro lado, o número de operações realizadas aumentou muito em comparação com aquelas realizadas para os médios e grandes empreendimentos. Isso quer dizer que estamos conseguindo gerar mais empregos com menos recursos, o que é muito bom. O número de operações, principalmente no Nossocrédito, vai crescer mais ainda: no ano passado, fizemos cerca de 8.500 operações, e este ano queremos chegar a 15 mil. Há ainda um outro dado: muitos dos que pegavam financiamento pelo Nossocrédito já estão começando a pegar em outras linhas, o que significa que nós estamos formando empreendedores. São pequenos negócios que já saem daquela linha até R$ 7.500,00 para investimentos maiores, de R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 50 mil. Isso é ótimo.

O senhor falou em passar de oito para 15 mil operações de financiamento aos pequenos. É uma meta ambiciosa. Como pretende alcançá-la?
Botando gente na rua, trabalhando com os municípios, comunicando com maior eficiência, motivando os empreendedores, fazendo parceria com instituições, secretarias, Sebrae, para formar mais empreendedores. Quer dizer, é uma "fábrica de pequenos negócios" que nós estamos construindo no Estado. É como aquelas "peneiras" de jogador de futebol. Estamos formando uma base muito grande, para descobrir o pequeno negócio. Agora, é uma transformação lenta, porque há todo um processo para se formar empreendedores; você tem que implantar os conceitos - de empreendedor, de bom pagador, de planejamento, de comprometimento, de otimismo. Nós não queremos atender apenas aquele que tem dificuldade porque perdeu o emprego. O grande fator de análise, na hora da liberação, é se ele tem uma vocação empreendedora.

O senhor assume a presidência do Bandes num momento de indefinição do Fundap. Como está, hoje, essa situação? O que a "morte programada" desse subsídio representará para o Bandes e para a economia capixaba?
O Sistema Fundap trabalha com três tipos de operações, mas só uma delas - "por conta e ordem" -, vem sendo questionada e não aceita pelo governo paulista. Essa é a operação que foi cancelada, mas esse cancelamento não vai implicar ficarmos com nenhum passivo, o que seria um grande problema. As outras duas operações permanecem, e a tendência é que o empresário migre para uma ou ambas. Quanto à extinção do Fundap, no âmbito da reforma tributária em discussão, provocará a redução dos recursos voltados para os investimentos na economia capixaba, pois é relevante ressaltar que 8% do volume de financiamentos - cerca de R$ 120 milhões por ano atualmente -, ficam retidos sob forma de caução no Bandes. Em conformidade com a legislação, o empresário opta pela aplicação desses recursos em projetos aprovados pelo banco ou para o Fundapsocial, onde são direcionados para o apoio aos microeempreendedores formais e informais. Em números, só no ano de 2008, aproximadamente R$ 70 milhões foram direcionados para esses objetivos. No entanto, a não existência de tais recursos levará o banco à busca permanente de novas fontes, além da maximização da utilização dos recursos de outros fundos cuja gestão é de nossa responsabilidade. Em suma, além de buscar novas fontes, o Bandes ainda conta com o apoio explícito do Governo do Estado - acionista majoritário da instituição - à capitalização, para cumprir a sua missão.

Recentemente, o Espírito Santo ganhou duas zonas de processamento de exportações (ZPEs), em VilaVelha e em Aracruz. Qual a avaliação do Bandes sobre essa iniciativa?
O que a gente sabe sobre isso é que no Brasil tem 16 pedidos para criação de ZPEs, e dois serão aqui. Sei que a de Vila Velha está com seu processo bem adiantado, e a de Aracruz ainda em conversação. Agora, uma ZPE sofre questionamentos de todos os lados, tem especialistas a favor e especialistas contra. Se ela é boa ou ruim, eu ainda não tenho, no momento, uma avaliação adequada. Isso é uma coisa que muda o comportamento do desenvolvimento, dos arranjos produtivos locais, e é preciso ver qual o foco de processamento que vai ser dado a essa zona. Agora, existindo, o Bandes vai estar lá, próximo, para financiar e incentivar o desenvolvimento das empresas que ali se instalarem.