A decisão de realizar as audiências públicas foi tomada após uma reunião realizada entre o governador Paulo Hartung, prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais na última quarta-feira (23), no Palácio Anchieta. Também ficou definido que os prefeitos vão participar das audiências públicas e intensificar a mobilização junto às comunidades locais.
"Vamos estar juntos com as Câmaras Municipais nesta quarta-feira (30) em uma grande mobilização para alertar a população sobre as perdas que o Espírito Santo poderá ter caso a emenda não seja vetada pelo presidente Lula. Vamos desenvolver, paralelamente, uma campanha de conscientização junto à sociedade civil organizada. Acreditamos que o presidente Lula, que é uma pessoa equilibrada e solidária, irá vetar essa emenda e abrir um canal de negociação para que o Brasil inteiro possa ganhar, sem que haja prejuízos para este ou aquele Estado", afirma o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo, Gilson Amaro.
O secretário de Estado do Desenvolvimento, Márcio Félix, afirma que a união da sociedade capixaba neste momento é fundamental. "Precisamos estar unidos e mostrar nossa indignação para fortalecer nossa defesa a favor do pacto federativo e pela manutenção dos direitos constitucionais dos Estados e municípios produtores. A sociedade capixaba acredita na sensibilidade do presidente Lula de vetar essa emenda, caso ela seja efetivamente aprovada pela Câmara dos Deputados. A produção no Espírito Santo está triplicando ao longo de 2010 e a projeção para os próximos dois, três anos, é que nossa perda anual chegue a R$ 1 bilhão".
Veto
O governador Paulo Hartung destaca que a mobilização dos prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais representa mais um passo na luta do Espírito Santo para garantir seus direitos constitucionais. "Após reunião com setor produtivo e com lideranças da sociedade civil organizada, demos mais um passo. Os prefeitos vão repetir em nível local o que estou fazendo em nível estadual, buscando a sociedade civil organizada para debater esse tema e mostrar a gravidade dessa situação para o nosso presente e, principalmente, para o nosso futuro. Estamos nos organizando bem para enfrentar esse desafio", salientou.
Mobilização
Desde o último dia 14, o governador Paulo Hartung vem se reunindo com vários setores da sociedade civil organizada e com o setor produtivo, com o objetivo de mobilizar os capixabas para garantir que a emenda do senador Pedro Simon ao projeto de Lei que redistribui os royalties do petróleo seja vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A emenda do senador Simon tem como base a emenda do deputado federal Ibsen Pinheiro, igualmente prejudicial aos Estados e municípios produtores. Ela prevê a distribuição igualitária dos royalties arrecadados com a produção de petróleo e gás, tanto do pré-sal quanto do pós-sal, dos contratos em vigor e dos futuros contratos, entre todos os Estados e municípios brasileiros. A diferença é que a emenda do senador Simon transfere para a União a responsabilidade de ressarcir as perdas dos Estados e municípios produtores. Estima-se que, apenas em um primeiro momento, as perdas para os cofres do Espírito Santo sejam superiores a R$ 500 milhões.
O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados possuía duas inconstitucionalidades graves. Uma que não previa o tratamento diferenciado aos produtores. A outra que desrespeitava contratos em vigor e que subtraía recursos já previstos nos orçamentos de Estados e municípios produtores. A emenda do senador Simon produziu uma terceira inconstitucionalidade grave, ao colocar a União como responsável por ressarcir Estados e municípios produtores. A emenda cria uma despesa, mas não diz de onde virá a receita.
Além dessas inconstitucionalidades, o artigo 61 da Constituição Federal diz que é prerrogativa do Executivo legislar sobre matéria tributária e orçamentária.
