O encontro ocorreu no dia 26 de maio, na Assembleia Legislativa do Estado, e contou com a participação do presidente do Instituto Sócio-Ambiental dos Plásticos (Plastivida), Francisco de Assis, e de representantes do Ministério Público Estadual (MPE), do Sebrae-ES, do Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), da Findes, e da sociedade civil organizada.

Na pauta de discussões, esteve aspectos da Lei nº 9.622/2011, de autoria da deputada Luzia Toledo e sancionada em 14 de janeiro de 2011, que obriga os estabelecimentos comerciais do Estado a utilizarem embalagens plásticas oxi-biodegradáveis (OBPs), biodegradáveis e recicladas para o acondicionamento de produtos.

Também foi tema de discussões o termo de cooperação assinado entre a Associação Capixaba de Supermercados (Acaps), o MPE, a Associação Comunitária do Espírito Santo (Aces) e a associações de moradores, a fim substituir o uso de sacolas plásticas tradicionais, por biodegradáveis e retornáveis, a partir de 25 de julho de 2011.

Um dos pontos mais abordados no 1º Ciclo de Debates foi o direito de o consumidor escolher qual tipo de sacola utilizar para carregar suas compras. Para o Sindiembalagens, esse direito fica limitado ao ser proibida a utilização das sacolas comuns. Mas o principal ponto defendido pelo Sindiembalagens, foi o entendimento de que a solução para o resíduo gerado pelo uso da sacola plástica, esta no tripé: educação, coleta seletiva eficaz e reciclagem.

O superintendente da Acaps, Hélio Scheneider, por sua vez, cobrou urgência na tomada de decisões que dizem respeito ao termo de cooperação. Ele destacou que o acordo exige investimentos dos supermercadistas e lembrou que faltam fornecedores desses produtos para atender a demanda do mercado. "Os supermercados não têm interesse em lucrar em cima das sacolas plásticas, por isso elas serão repassadas ao consumidor a preço de custo. Por outro lado, precisamos de uma decisão imediata, pois toda essa mudança gera custos aos supermercadistas", enfatizou.

Outra solução apontada durante o debate foi a utilização de sacolas mais resistentes pelos estabelecimentos comerciais, além da educação e conscientização da população quanto ao uso responsável. O presidente da Plastivida, Francisco de Assis, destacou o sucesso do Programa de Qualidade e Consumo Responsável de Sacolas Plásticas que, ao ser adotado por várias redes de varejo, reduziu em 3,9 bilhões o número de sacolas plásticas utilizadas desde 2008, quando foi implantado.

Representando as empresas de reciclagem do Estado, o presidente da Associação dos Empresários e dos Profissionais da Cadeia de Materiais Reaproveitáveis do Espírito Santo (Ecociência), Romário Corrêa de Araújo, foi outro que destacou o direito do consumidor a liberdade de escolha. O empresário fez uma série de questionamentos ao termo de cooperação e destacou a necessidade de se criar instrumentos para que a cadeia da reciclagem funcione. Uma das soluções apontadas por ele foi a utilização da sacola retornável reciclável que, segundo Romário de Araújo, é barata, leve e feita de resíduos reaproveitáveis.