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Sáb, 27 de Agosto de 2011

TRE-ES e Governo do ES assinam convênio para instalação do Prete nas escolas estaduais

Na tarde da última sexta-feira (26) o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) assinou um convênio com o Governo do Estado, que visa à implantação da segunda fase do Programa de Ética e Transparência nas Escolas (Prete) nas escolas estaduais. Na ocasião, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Lewandowski, recebeu da Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) a Comenda Ordem do Mérito "Domingos Martins".

Assinaram o convênio o presidente do TRE, desembargador Pedro Valls Feu Rosa; o governador do estado, Renato Casagrande; o secretário de Estado da Educação, Klinger Barbosa Alves; a superintendente estadual de Comunicação, Sandra Cola, e o diretor-presidente do Departamento de Imprensa Oficial (DIO), Ademir Rodrigues.

O Presidente do TRE-ES, Pedro Vals Feu Rosa explicou que o objetivo do "Prete" é discutir com estudantes da rede estadual de ensino, que estão próximos ao primeiro voto, temas como a ética e a transparência eleitoral, a importância do voto livre e consciente. Os estudantes terão, ainda, noções sobre o funcionamento da Justiça Eleitoral.

Autoridades estiveram presentes no evento, como a corregedora geral da Justiça Eleitoral, ministra Fátima Nancy Andrighi, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Manoel Alves Rabelo, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Sérgio Aboudib, o presidente da Ales, Rodrigo Chamoun (PSB), e os deputados Elcio Alvares (DEM), Da Vitória (PDT), Luzia Toledo (PMDB), Luciano Rezende (PPS), Wanildo Sarnáglia (PTdoB), Doutor Henrique Vargas (PRP) e Marcelo Santos (PMDB).

Na ocasião, o governador Renato Casagrande sancionou, juntamente com o presidente da Ales, deputado Rodrigo Chamoun (PSB), a lei que institui o Dia do Mesário da Justiça Eleitoral, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro. A nova lei é de iniciativa do deputado Marcelo Santos (PMDB).

Também de iniciativa do parlamentar foi a entrega da Ordem do Mérito "Domingos Martins", no grau de Oficial, ao ministro Lewandowski. A honraria é concedida pela Ales desde 1984. O capixaba Domingos José Martins foi um mártir da Revolução Pernambucana de 1817.

Ricardo Lewandowski considerou que a Assembleia Legislativa concedeu a honraria não somente a ele, mas à Justiça Eleitoral brasileira. Sobre o projeto "Prete", avaliou que é importante se preocupar com a formação do futuro eleitor e que iniciativas como essa ajudam a melhorar o processo eleitoral.

O governador Renato Casagrande lembrou o tempo em que as instituições capixabas ficaram "agachadas", em um Estado desorganizado. O Espírito Santo, hoje, "ficou de pé", com um relacionamento político saudável entre as instituições, o que precisa ser preservado sob o pilar da ética, que envolve o debate da transparência, da gestão democrática e do combate à corrupção e ao crime organizado.

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