Durante a reunião, os membros da equipe de Governo também puderam conhecer os detalhes do Decreto de Encerramento de Exercício, que reúne uma série de providências orçamentárias e financeiras para que o Governo possa fechar o ano dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O secretário de Governo, José Eduardo Azevedo, afirmou que a prioridade para os próximos meses é o avanço e a conclusão de todos os projetos que estão em andamento. "Muitas obras que estão em execução não serão concluídas em 2010, mas os recursos para a conclusão dessas obras já estão garantidos no orçamento do ano que vem, de modo que não haverá problema de continuidade", revelou.
José Eduardo também fez algumas observações sobre a Lei Orçamentária Anual, que tramita na Assembleia Legislativa, e apresentou uma análise do andamento de convênios com os municípios e dos projetos de captação de recursos junto ao governo federal e instituições internacionais.
"Fizemos ainda uma avaliação do andamento dos projetos contidos no Programa Capixaba de Investimentos Públicos e Empregos, que demonstrou um saldo bastante positivo em sua execução. Vamos superar a marca de R$1 bilhão de investimentos em 2010. Esse nivelamento de informações entre a equipe é muito importante para que possamos manter o ritmo de trabalho nesses últimos três meses", pontuou.
O governador eleito, senador Renato Casagrande, participou do início da reunião e pediu o apoio dos secretários e demais membros da equipe de Governo durante o processo de transição. O governador Paulo Hartung aproveitou a oportunidade e orientou a equipe a preparar todas as informações necessárias para facilitar o trabalho de transição.
"Gostaria de contar com o apoio e a experiência de todos vocês para a transição do governo. São muitas informações, dados, programas em andamento e investimentos que precisamos tomar conhecimento para continuar fazendo um bom trabalho à frente do Estado", afirmou o governador eleito Renato Casagrande.
Decreto de Encerramento de Exercício
O Decreto de Encerramento de Exercício, publicado no Diário Oficial na última segunda-feira (04), reúne uma série de providências orçamentárias e financeiras para que o Governo possa fechar o ano dentro dos parâmetros da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele estabelece prazos e fixa normas. Por exemplo, desde o dia 4 de outubro a celebração de novos contratos referentes a obras e serviços cujos cronogramas financeiros ultrapassem o exercício de 2010, exceto os de despesas de caráter continuado, precisam ser previamente submetidos à Secretaria de Governo para autorização.
Confira alguns prazos estabelecidos pelo decreto:
26 de novembro - Constituição das comissões de levantamento de inventários físicos e financeiros;
15 de dezembro - Último dia para publicação de decreto de abertura de crédito suplementar e de portaria de alteração do Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD);
17 de dezembro - Último dia para empenho da despesa;
20 de dezembro - Último dia para solicitação de pagamento de despesa;
21 de dezembro - Último dia para pagamento de despesa;
28 de dezembro - Último dia para pagamento de despesa específica a pessoal e encargos, sentenças judiciais, juros e amortização da dívida, transferências constitucionais e relativas a convênios.
