Portaria interministerial publicada ontem (25) no Diário Oficial da União habilita a Foxconn a fabricar o produto com isenção ou redução parcial de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), PIS e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

A portaria estendeu à Foxconn, com sede em Taiwan, o direito aos incentivos previstos por um decreto de 2006 que concede benefícios fiscais a empresas que investem em pesquisa, inovação e desenvolvimento de produtos tecnológicos. Segundo o texto, a redução de impostos abrange a fabricação de microcomputadores portáteis, sem teclado, com tela sensível ao toque e peso inferior a 750 gramas, especificações nas quais se enquadram os tablets.

Apesar de ter sido publicada apenas hoje no Diário Oficial, a portaria foi assinada na segunda-feira (23) pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel; e pelo então ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Aloizio Mercadante, que assumiu anteontem (24) o Ministério da Educação.